Sim, segundo o art. 55 J - inciso VI da LGPD, o orgão fiscalizatório é a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Sim, desde que sejam os dados do próprio títular.
Sim, e a Xpositum é uma delas. Confira no nosso site a agenda de treinamentos.
Não necessariamente. É possível disponibilizar os dados utilizando outros meios, como por exemplo: e-mail, telefone, correspondência, etc.
Sim, esse é um dos objetos da lei.
A fiscalização se dará mediante denúncias e/ou pelo estabelecimento de disposições internas.
Não, se você conquistou a base. Porém o uso fica limitado à finalidade de cadastro (conforme explica o artigo 7 da LGPD). Se a sua base foi comprada, você terá que trabalhar para obter o consentimento dos titulares antes de utilizá-la.
Sim, precisa. Porém para os dados que se encaixam em uma das outras 10 finalidades, a resposta é não.
As políticas e os processos da área de Marketing, integradas com as demais áreas da empresa, devem ser adequadas para atender a LGPD. Por isso é aconselhado a leitura para se inteirar dos termos constantes na lei.
Através das evidências geradas pelo Programa de Compliance da sua empresa, que deve incluir itens como a Gestão de Riscos, Políticas e Procedimentos, Due Diligence de Terceiros, Monitoramento e Auditorias, etc.
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